HC 669132 - DECISAO

HC 669132 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a matéria suscitada é mera reiteração de pedido já apreciado em outros habeas corpus, inclusive o HC n. 679.720/MG, no qual foi concedida liminar reconhecendo a plausibilidade da tese de ausência de motivação idônea para a prisão temporária.

Parties
Paciente: REGINALDO PIMENTA MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Temporária, Constrangimento Ilegal, Liminar, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Constrangimento Ilegal Liminar Reiteração De Pedido

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Parties

REGINALDO PIMENTA MARQUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 repetição de pedido já apreciado em outros habeas corpus
  2. 2 ausência de motivação idônea para decretação da prisão temporária
  3. 3 concessão de liminar em outro habeas corpus que trata da mesma tese

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a matéria suscitada é mera reiteração de pedido já apreciado em outros habeas corpus, inclusive o HC n. 679.720/MG, no qual foi concedida liminar reconhecendo a plausibilidade da tese de ausência de motivação idônea para a prisão temporária.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.