HC 628194 - DECISAO

HC 628194 - DECISAO

O decreto de prisão temporária foi mantido porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de Justiça demonstraram, com fatos concretos e indícios de autoria, a imprescindibilidade da custódia para a investigação e proteção de testemunhas, e os documentos médicos não comprovam que o paciente integra grupo de risco que justificaria prisão domiciliar com fundamento na Recomendação n.62/2020 do CNJ.

Parties
Paciente: ERICK BONONI ANDRÉ; Averiguado: WANDO WESLEY PEIXOTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Investigação Criminal, Proteção De Testemunhas, COVID 19 E Prisão Domiciliar, Negativa De Autoria
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Investigação Criminal Proteção De Testemunhas COVID 19 E Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

ERICK BONONI ANDRÉ

Paciente

WANDO WESLEY PEIXOTO

Averiguado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do decreto de prisão temporária
  2. 2 fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 necessidade da custódia para preservação da investigação e proteção de testemunhas

Ratio Decidendi

O decreto de prisão temporária foi mantido porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de Justiça demonstraram, com fatos concretos e indícios de autoria, a imprescindibilidade da custódia para a investigação e proteção de testemunhas, e os documentos médicos não comprovam que o paciente integra grupo de risco que justificaria prisão domiciliar com fundamento na Recomendação n.62/2020 do CNJ.

Court Disposition

Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.