HC 676715 - DECISAO

HC 676715 - DECISAO

Dada a superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário, que negou a ordem, ocorreu perda do objeto do agravo regimental interposto contra o indeferimento liminar, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34 do RISTJ e da jurisprudência consolidada (Súmula 568/STJ).

Parties
Impetrante/paciente: FERNANDO HENRIQUE VENTURIAN HERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Súmula 691/stf, Perda Do Objeto, Superveniência Do Julgamento
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Súmula 691/stf Perda Do Objeto Superveniência Do Julgamento

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Parties

FERNANDO HENRIQUE VENTURIAN HERNANDES

Impetrante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência do julgamento do writ originário
  2. 2 insuficiência de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Dada a superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário, que negou a ordem, ocorreu perda do objeto do agravo regimental interposto contra o indeferimento liminar, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34 do RISTJ e da jurisprudência consolidada (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • P.I.