RHC 150146 - DECISAO

RHC 150146 - DECISAO

Considerando que a prisão temporária dos investigados foi revogada em 13/7/2021 e todos foram colocados em liberdade, houve perda superveniente do objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: DIEGO MILLER SILVA CORREA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Temporária, Audiência De Custódia, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Temporária Audiência De Custódia Habeas Corpus Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

DIEGO MILLER SILVA CORREA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência de realização da audiência de custódia
  2. 2 inexistência dos requisitos para manutenção da prisão temporária
  3. 3 indução do juízo a erro na tipificação do delito como hediondo

Ratio Decidendi

Considerando que a prisão temporária dos investigados foi revogada em 13/7/2021 e todos foram colocados em liberdade, houve perda superveniente do objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.
  • Intimem-se.