HC 698635 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem e não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse excepcionalmente afastar a aplicação da Súmula 691/STF; assim, a liminar foi indeferida com fundamento no RISTJ.
- Parties
- Paciente: WELLINGTON DE MOURA SANCHES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Habeas Corpus Não Conhecido Em Juízo Sumário Pelo STJ
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Cabimento De Liminar Em Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade
Case Brief
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Parties
WELLINGTON DE MOURA SANCHES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Habeas Corpus Não Conhecido Em Juízo Sumário Pelo STJ
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de pedido de liminar em outro writ
- 2 necessidade de prévia análise pelo tribunal de origem
- 3 exceção por flagrante ilegalidade
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem e não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse excepcionalmente afastar a aplicação da Súmula 691/STF; assim, a liminar foi indeferida com fundamento no RISTJ.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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