HC 683008 - DECISAO
O agravo regimental foi considerado prejudicado pela superveniência de novo título prisional: a prisão temporária do paciente foi convertida em prisão preventiva por decisão do juízo de primeiro grau, o que sustenta a custódia com novos fundamentos, tornando sem objeto a impugnação da ordem prisional original.
- Parties
- Agravante: ALEX DONIZETE CAVALETTI; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 October 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão – Recurso Julgado Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Conversão De Prisão, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
ALEX DONIZETE CAVALETTI
Agravante
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão – Recurso Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula 691/STF
- 2 superveniência de novo título prisional por conversão de prisão temporária em preventiva
- 3 prejudicialidade do agravo regimental
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi considerado prejudicado pela superveniência de novo título prisional: a prisão temporária do paciente foi convertida em prisão preventiva por decisão do juízo de primeiro grau, o que sustenta a custódia com novos fundamentos, tornando sem objeto a impugnação da ordem prisional original.
Court Disposition
Recurso prejudicado
Orders
- Julgo o presente recurso prejudicado
- P. e I.
Full Case Text
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