RHC 153098 - DECISAO

RHC 153098 - DECISAO

Houve revogação da prisão temporária no processo originário, o que tornou sem objeto o pedido do habeas corpus; por esse motivo, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente/paciente: EDSON LAZORE; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Temporária, Indícios De Autoria, Revogação De Custódia, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Indícios De Autoria Revogação De Custódia Prejudicialidade

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Parties

EDSON LAZORE

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão temporária decretada contra o paciente
  2. 2 Existência de indícios suficientes de autoria para justificar prisão temporária
  3. 3 Possibilidade de trancamento da ação penal via habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve revogação da prisão temporária no processo originário, o que tornou sem objeto o pedido do habeas corpus; por esse motivo, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Pleito urgente indeferido.
  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.