HC 676635 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, pois sentença prolatada pelo juízo de primeiro grau desclassificou o crime e revogou a prisão preventiva da paciente, com fixação de medidas cautelares e expedição de alvará de soltura, tornando inócua a pretensão do impetrante.

Parties: Paciente: THAIS DA SILVA NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 November 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
Legal Topics: Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Pronúncia, Revogação Da Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Temporária Prisão Preventiva Pronúncia Revogação Da Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

THAIS DA SILVA NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
2 contemporaneidade da custódia (art. 316, §2º, CPP)
3 possibilidade de prisão domiciliar por força do art. 318, V, CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ

Orders

Publique-se.
Intimem-se.