HC 703099 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, diante da representação da autoridade policial e do parecer do Ministério Público e da fundamentação constante da decisão de 1º grau (indicando indícios e necessidade para as investigações), não se verifica ilegalidade teratológica ou ausência de fundamentação que justifique mitigação da Súmula 691 do STF e a concessão imediata de ordem precária em habeas corpus.

Parties: Paciente: Paulo Cezar de Souza; Paciente: Custódio Rufino de Souza
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 November 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar Em Habeas Corpus (indeferimento Liminar)
Outcome: indeferida a liminar
Legal Topics: Prisão Temporária, Habeas Corpus, Medida Liminar, Súmula 691 STF, Busca E Apreensão, Audiência De Custódia, Apreensão De Aparelhos Eletrônicos

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Parties

Paulo Cezar de Souza

Paciente

Custódio Rufino de Souza

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar Em Habeas Corpus (indeferimento Liminar)

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar
2 legalidade da decretação de prisão temporária
3 fundamentação suficiente da decisão de 1º grau

Ratio Decidendi

Court Disposition

indeferida a liminar

Orders

Indefiro a liminar
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