HC 698756 - DECISAO

HC 698756 - DECISAO

Porquanto a prisão temporária do paciente foi convertida em preventiva pelo juízo singular, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido restou prejudicado e não seria adequado o manejo do writ para suprir instância ou analisar novo título de segregação não questionado originalmente.

Parties
Paciente: ALDO BATISTA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Perda De Objeto, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Temporária Prisão Preventiva Organização Criminosa Perda De Objeto Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

ALDO BATISTA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Conversão de prisão temporária em preventiva e seus efeitos processuais
  2. 2 Perda do objeto da impetração em razão de alteração superveniente da medida de custódia
  3. 3 Impedimento do STJ de suprir instância originária quando houver novo título de segregação preventiva

Ratio Decidendi

Porquanto a prisão temporária do paciente foi convertida em preventiva pelo juízo singular, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido restou prejudicado e não seria adequado o manejo do writ para suprir instância ou analisar novo título de segregação não questionado originalmente.

Court Disposition

pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.