HC 704870 - DECISAO

HC 704870 - DECISAO

Verificada a superveniência do julgamento do writ de origem que concedeu a ordem, houve perda do objeto da impetração, de modo que o pedido de extensão deve ser manejado perante a corte a quo, tornando o pedido prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Extensão De Efeitos
Outcome
Pedido prejudicado
Legal Topics
Prisão Temporária, Extensão De Efeitos, Perda Do Objeto
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Temporária Extensão De Efeitos Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Extensão De Efeitos

Legal Issues

  1. 1 extensão dos efeitos de decisão que concedeu habeas corpus
  2. 2 perda do objeto por superveniência de julgamento do writ de origem
  3. 3 competência para manejar pedido de extensão

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do julgamento do writ de origem que concedeu a ordem, houve perda do objeto da impetração, de modo que o pedido de extensão deve ser manejado perante a corte a quo, tornando o pedido prejudicado.

Court Disposition

Pedido prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o pedido.
  • Publique-se.