HC 684888 - DECISAO

HC 684888 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de denúncia e da decretação de prisão preventiva em 23/9/2021, o que constituiu novo título judicial apto a justificar a custódia, tornando inexequível o exame da impugnação à prisão temporária; por isso, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o Tribunal não conheceu do writ.

Parties
Paciente: MAQUIS GOMES DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Prejudicialidade Em Razão De Prisão Preventiva Superveniente
Outcome
Não conheço o habeas corpus; pedido prejudicado em razão da superveniência de denúncia e prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Trancamento De Inquérito, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Recomendação CNJ 62/2020, Prejudicialidade Por Superveniência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Trancamento De Inquérito Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MAQUIS GOMES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Prejudicialidade Em Razão De Prisão Preventiva Superveniente

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência da denúncia e prisão preventiva
  2. 2 ausência de justa causa para instauração do inquérito
  3. 3 fundamentação da prisão temporária

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de denúncia e da decretação de prisão preventiva em 23/9/2021, o que constituiu novo título judicial apto a justificar a custódia, tornando inexequível o exame da impugnação à prisão temporária; por isso, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o Tribunal não conheceu do writ.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus; pedido prejudicado em razão da superveniência de denúncia e prisão preventiva.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.