HC 684228 - DECISAO

HC 684228 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dado que a paciente foi posta em liberdade após a expiração do prazo da prisão temporária, tornando inútil o provimento do writ.

Parties
Paciente: ERICA SOUZA IWANAGA ANDRADE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado E Arquivamento
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Domiciliar, Substituição De Custódia, Art. 318, III, CPP, Perda De Objeto, Operação Suborno
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Domiciliar Substituição De Custódia Art. 318, Iii, CPP Perda De Objeto +1 more

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Parties

ERICA SOUZA IWANAGA ANDRADE

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado E Arquivamento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão temporária
  2. 2 substituição da custódia temporária por prisão domiciliar com base no art. 318, III, CPP
  3. 3 contemporaneidade entre os fatos imputados e a prisão cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dado que a paciente foi posta em liberdade após a expiração do prazo da prisão temporária, tornando inútil o provimento do writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Determino o arquivamento do feito ante a perda superveniente do objeto.
  • Publique-se.