HC 708995 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade no acórdão de decretação da prisão temporária, cuja fundamentação indicou imprescindibilidade para as investigações e existência de indícios de autoria; questões relativas à suposta nulidade do reconhecimento fotográfico e à escassez de provas não puderam ser conhecidas por supressão de instância, sendo indeferido liminarmente o habeas corpus.

Parties: Paciente: LEANDRO RICARDO DOS SANTOS; Representante: Autoridade Policial
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 December 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida / Decisão Monocrática
Outcome: Indeferida liminarmente; habeas corpus rejeitado
Legal Topics: Prisão Temporária, Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Investigações Policiais, Lei 7.960/1989, Lei 8.072/1990

Direito Penal Processo Penal Prisão Temporária Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Investigações Policiais Lei 7.960/1989 Lei 8.072/1990

Case Brief

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Parties

LEANDRO RICARDO DOS SANTOS

Paciente

Autoridade Policial

Representante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida / Decisão Monocrática

Legal Issues

1 presença dos requisitos autorizadores da prisão temporária
2 nulidade do reconhecimento fotográfico
3 escassez de provas e provas contraditórias

Ratio Decidendi

Court Disposition

Indeferida liminarmente; habeas corpus rejeitado

Orders

Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Publique-se.