HC 685204 - DECISAO

HC 685204 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do writ e denegou-se a ordem porque o decreto de prisão temporária foi satisfatoriamente fundamentado: a decisão de primeiro grau e o acórdão apontaram fatos concretos e indícios de autoria em homicídio qualificado, além do risco de embaraço às investigações e da condição de foragido do paciente, justificando a custódia temporária nos termos da Lei n. 7.960/1989.

Parties
Paciente: JOSE ZENICIO DE LIMA BEZERRA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu/co Investigado: JOSÉ ALMIR ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus; julgo prejudicado o pedido de reconsideração de fls. 175-178.
Legal Topics
Prisão Temporária, Homicídio Qualificado, Investigações Policiais, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Homicídio Qualificado Investigações Policiais Medidas Cautelares

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Parties

JOSE ZENICIO DE LIMA BEZERRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

JOSÉ ALMIR ALVES DA SILVA

Corréu/co Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação e fundamentação da prisão temporária
  2. 2 possibilidade de discussão de negativa de autoria em habeas corpus
  3. 3 distinção entre prisão preventiva e prisão temporária

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do writ e denegou-se a ordem porque o decreto de prisão temporária foi satisfatoriamente fundamentado: a decisão de primeiro grau e o acórdão apontaram fatos concretos e indícios de autoria em homicídio qualificado, além do risco de embaraço às investigações e da condição de foragido do paciente, justificando a custódia temporária nos termos da Lei n. 7.960/1989.

Court Disposition

Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus; julgo prejudicado o pedido de reconsideração de fls. 175-178.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.