RHC 155737 - DECISAO

RHC 155737 - DECISAO

A Corte concluiu que o decreto de prisão temporária foi devidamente fundamentado com base em elementos fáticos e indícios de autoria (imagens, apreensão de bens, inteligência apontando vínculo com grupo criminoso), além do risco de fuga e da necessidade de proteger testemunhas e garantir a instrução do inquérito, atendendo aos requisitos do art. 1º da Lei nº 7.960/1989 e ao dever constitucional de motivação, razão pela qual negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE FLORES DE PAULA; Órgão De Acusação: Ministério Público; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Investigado: Renan Gaspar Samuel; Vítima: Marcos Paulo Correa Pereira (vulgo Bizin); Vítima: Bruno Barbosa de Caldas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Negando Provimento Ao Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Temporária, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Periculosidade, Risco De Fuga
Direito Penal Processo Penal Prisão Temporária Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Periculosidade Risco De Fuga

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Parties

PAULO HENRIQUE FLORES DE PAULA

Paciente

Ministério Público

Órgão De Acusação

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador De Origem

Renan Gaspar Samuel

Investigado

Marcos Paulo Correa Pereira (vulgo Bizin)

Vítima

Bruno Barbosa de Caldas

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Negando Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão temporária decretada
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional aos requisitos legais
  3. 3 necessidade da custódia para garantir a instrução do inquérito e proteção de testemunhas

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que o decreto de prisão temporária foi devidamente fundamentado com base em elementos fáticos e indícios de autoria (imagens, apreensão de bens, inteligência apontando vínculo com grupo criminoso), além do risco de fuga e da necessidade de proteger testemunhas e garantir a instrução do inquérito, atendendo aos requisitos do art. 1º da Lei nº 7.960/1989 e ao dever constitucional de motivação, razão pela qual negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.