HC 717708 - DECISAO

HC 717708 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque o STJ não conhece de habeas corpus contra indeferimento de liminar proferido na instância de origem salvo flagrante ilegalidade, e não se constatou tal ilegalidade: a decisão de origem trouxe fundamentação suficiente, indicando a gravidade do crime e a necessidade de garantia das investigações, bem como previsão legal para a prisão temporária (Lei nº 7.960/89).

Parties
Paciente: GABRIEL TIAGO POLETINI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 January 2022
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Temporária, Fundamentação Da Prisão, Liminar, Súmula 691/stf, Art. 1º Da Lei N. 7.960/89
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Fundamentação Da Prisão Liminar Súmula 691/stf Art. 1º Da Lei N. 7.960/89

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Parties

GABRIEL TIAGO POLETINI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea da prisão temporária
  3. 3 avaliação do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque o STJ não conhece de habeas corpus contra indeferimento de liminar proferido na instância de origem salvo flagrante ilegalidade, e não se constatou tal ilegalidade: a decisão de origem trouxe fundamentação suficiente, indicando a gravidade do crime e a necessidade de garantia das investigações, bem como previsão legal para a prisão temporária (Lei nº 7.960/89).

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.