HC 891533 - DECISAO

HC 891533 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque atacava a prisão temporária que, supervenientemente, foi convertida em preventiva, acarretando perda de objeto do mandamus; além disso, as matérias relativas à fundamentação da preventiva e à nulidade do reconhecimento fotográfico não foram apreciadas no acórdão impugnado, de modo que sua análise implicaria supressão de instância e inovação recursal.

Parties
Paciente: KAYKY SENA DE SOUZA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Temporária Prisão Preventiva Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Nulidade Fundamentação Da Prisão

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Parties

KAYKY SENA DE SOUZA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão temporária em preventiva e perda de objeto
  2. 2 ausência de fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 alegada nulidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque atacava a prisão temporária que, supervenientemente, foi convertida em preventiva, acarretando perda de objeto do mandamus; além disso, as matérias relativas à fundamentação da preventiva e à nulidade do reconhecimento fotográfico não foram apreciadas no acórdão impugnado, de modo que sua análise implicaria supressão de instância e inovação recursal.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.