RHC 188300 - DECISAO

RHC 188300 - DECISAO

A manutenção da prisão temporária foi justificada por fundamentação concreta extraída dos autos, com indícios de materialidade e autoria, imprescindibilidade para a continuidade das investigações, risco de fuga do paciente e necessidade de individualização das condutas, não havendo constrangimento ilegal, razão pela...

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Parties
Paciente: VITOR BARBOSA PORTO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Temporária, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Temporária Habeas Corpus Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Fundamentação Da Decisão

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Parties

VITOR BARBOSA PORTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão temporária
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão temporária foi justificada por fundamentação concreta extraída dos autos, com indícios de materialidade e autoria, imprescindibilidade para a continuidade das investigações, risco de fuga do paciente e necessidade de individualização das condutas, não havendo constrangimento ilegal, razão pela qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada
  • Manutenção da prisão temporária decretada pelo juízo a quo