HC 855175 - DECISAO

HC 855175 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, a prisão temporária foi convertida em prisão preventiva e sobreveio sentença condenatória que manteve a segregação, configurando novo título prisional diverso daquele impugnado e afastando o objeto do writ, nos termos da jurisprudência citada.

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Parties
Paciente: ALEXANDRE RAFAEL VIEIRA DE CARVALHO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Entorpecentes, Busca E Apreensão, Perda Do Objeto
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Parties

ALEXANDRE RAFAEL VIEIRA DE CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado (perda Do Objeto)

  1. 1 validade temporal de mandado de prisão temporária cumprido após expiração
  2. 2 conversão superveniente de prisão temporária em preventiva
  3. 3 cumprimento de mandado de busca com prazo expirado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, a prisão temporária foi convertida em prisão preventiva e sobreveio sentença condenatória que manteve a segregação, configurando novo título prisional diverso daquele impugnado e afastando o objeto do writ, nos termos da jurisprudência citada.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se