HC 855175 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, a prisão temporária foi convertida em prisão preventiva e sobreveio sentença condenatória que manteve a segregação, configurando novo título prisional diverso daquele impugnado e afastando o objeto do writ, nos termos da jurisprudência citada.
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- Parties
- Paciente: ALEXANDRE RAFAEL VIEIRA DE CARVALHO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado (perda Do Objeto)
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Entorpecentes, Busca E Apreensão, Perda Do Objeto
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Parties
ALEXANDRE RAFAEL VIEIRA DE CARVALHO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado (perda Do Objeto)
Legal Issues
- 1 validade temporal de mandado de prisão temporária cumprido após expiração
- 2 conversão superveniente de prisão temporária em preventiva
- 3 cumprimento de mandado de busca com prazo expirado
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, a prisão temporária foi convertida em prisão preventiva e sobreveio sentença condenatória que manteve a segregação, configurando novo título prisional diverso daquele impugnado e afastando o objeto do writ, nos termos da jurisprudência citada.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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