HC 892033 - DECISAO

HC 892033 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ausência de prova pré-constituída e de documentos essenciais (notadamente cópia do acórdão atacado), tornando a impetração insuficientemente instruída; ademais, as alegações ficaram prejudicadas pela posterior decretação da prisão preventiva que substituiu a prisão temporária.

Parties
Paciente: LINNEKER PALHANO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração No STJ Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prova Pré Constituída, Inadequação Da Via Eleita
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prova Pré Constituída Inadequação Da Via Eleita

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Parties

LINNEKER PALHANO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração No STJ Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Exigência de prova pré-constituída para habeas corpus
  2. 2 Inadequação/instrução deficiente da impetração
  3. 3 Fundamentação do decreto de prisão temporária

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ausência de prova pré-constituída e de documentos essenciais (notadamente cópia do acórdão atacado), tornando a impetração insuficientemente instruída; ademais, as alegações ficaram prejudicadas pela posterior decretação da prisão preventiva que substituiu a prisão temporária.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.