HC 898690 - DECISAO

HC 898690 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido já formulado em RHC anterior (RHC n. 192/699/BA), havendo identidade de partes, pedido e causa de pedir, sendo aplicáveis precedentes da Corte e os arts. 34, inciso XX, e 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: OSVALDO GOMES DE CARVALHO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Temporária, Habeas Corpus, Inadmissibilidade Por Reiteração
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Temporária Habeas Corpus Inadmissibilidade Por Reiteração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

OSVALDO GOMES DE CARVALHO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por reiteração de pedido já formulado em writ anteriormente impetrado nesta Corte
  2. 2 fundamentação concreta da prisão temporária decretada

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido já formulado em RHC anterior (RHC n. 192/699/BA), havendo identidade de partes, pedido e causa de pedir, sendo aplicáveis precedentes da Corte e os arts. 34, inciso XX, e 210 do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conhecer do presente habeas corpus.
  • Publique-se.