HC 904891 - DECISAO

HC 904891 - DECISAO

Verificou-se que a prisão temporária foi devidamente motivada com base no art. 1º da Lei n. 7.960/1989 diante de indícios razoáveis de autoria, imprescindibilidade para a conclusão das investigações e ausência de flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício; assim, não se conheceu do habeas corpus por inadequação da...

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Parties
Paciente: EVERSON PEREIRA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Décima Sexta Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Temporária, Organização Criminosa, Indícios De Autoria, Trancamento De Inquérito, Competência Recursal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Organização Criminosa Indícios De Autoria Trancamento De Inquérito Competência Recursal

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Parties

EVERSON PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Décima Sexta Câmara Criminal

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão temporária
  2. 2 necessidade da custódia para a conclusão das investigações
  3. 3 compatibilidade do habeas corpus para exame da tese de negativa de autoria

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão temporária foi devidamente motivada com base no art. 1º da Lei n. 7.960/1989 diante de indícios razoáveis de autoria, imprescindibilidade para a conclusão das investigações e ausência de flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício; assim, não se conheceu do habeas corpus por inadequação da via e por ausência de demonstração de ilegalidade patente.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.