HC 901619 - DECISAO

HC 901619 - DECISAO

Declarou-se o habeas corpus prejudicado porque, conforme consulta ao Tribunal de origem, em 02/04/2024 foi concedida a liberdade ao paciente com expedição do alvará de soltura, o que torna sem objeto o pedido de revogação da prisão temporária.

Parties
Paciente: JUAN KELWYN LOPES DE BARCELOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC nº 1.0000.24.170092-1/000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar; Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Temporária, Homicídio, Perda Do Objeto Da Impetração
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Temporária Homicídio Perda Do Objeto Da Impetração

Case Brief

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Parties

JUAN KELWYN LOPES DE BARCELOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC nº 1.0000.24.170092-1/000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar; Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão temporária do paciente
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus em razão da liberdade concedida ao paciente

Ratio Decidendi

Declarou-se o habeas corpus prejudicado porque, conforme consulta ao Tribunal de origem, em 02/04/2024 foi concedida a liberdade ao paciente com expedição do alvará de soltura, o que torna sem objeto o pedido de revogação da prisão temporária.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.