HC 913942 - DECISAO

HC 913942 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade a autorizar o conhecimento e provimento do habeas corpus: a manutenção da prisão temporária encontra lastro em elementos concretos colhidos (interceptações, quebras de sigilo, apreensões de grande monta, indícios de atuação em organização criminosa e participação do paciente na logística), que demonstram a imprescindibilidade da medida para a investigação e o risco de perecimento de provas e continuação da atividade criminosa; ademais, o habeas corpus não substitui recursos ordinários, razão pela qual a ordem foi indeferida liminarmente e a impetração denegada.

Parties
Paciente: ROGERIO CELESTINO DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (indeferimento Liminar)
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Temporária, Tráfico Internacional De Drogas, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Da Decisão, Habeas Corpus Vs Recurso
Direito Penal Processo Penal Prisão Temporária Tráfico Internacional De Drogas Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Fundamentação Da Decisão Habeas Corpus Vs Recurso

Case Brief

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Parties

ROGERIO CELESTINO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação concreta para decretação/manutenção de prisão temporária
  2. 2 contemporaneidade da prisão temporária em face de fatos de 2019
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade a autorizar o conhecimento e provimento do habeas corpus: a manutenção da prisão temporária encontra lastro em elementos concretos colhidos (interceptações, quebras de sigilo, apreensões de grande monta, indícios de atuação em organização criminosa e participação do paciente na logística), que demonstram a imprescindibilidade da medida para a investigação e o risco de perecimento de provas e continuação da atividade criminosa; ademais, o habeas corpus não substitui recursos ordinários, razão pela qual a ordem foi indeferida liminarmente e a impetração denegada.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente; ordem denegada

Orders

  • Indeferimento da liminar
  • Denegação da ordem