RHC 176429 - DECISAO

RHC 176429 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque a prisão temporária foi convertida em prisão preventiva, de modo que o pedido que impugnava a prisão temporária perdeu o objeto (a prisão temporária não mais subsiste).

Parties
Recorrente: MICHAEL SILVA DANTAS DE ARAUJO; Recorrente: RAFAEL AUGUSTO DA PAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado (prisão Temporária Convertida Em Preventiva)
Outcome
Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão, Prejudicialidade, Fundamentação Da Prisão
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Temporária Prisão Preventiva Conversão De Prisão Prejudicialidade Fundamentação Da Prisão

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Parties

MICHAEL SILVA DANTAS DE ARAUJO

Recorrente

RAFAEL AUGUSTO DA PAZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado (prisão Temporária Convertida Em Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da conversão da prisão temporária em preventiva
  2. 2 Exigência de fundamentação concreta e idônea para a decretação da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque a prisão temporária foi convertida em prisão preventiva, de modo que o pedido que impugnava a prisão temporária perdeu o objeto (a prisão temporária não mais subsiste).

Court Disposition

Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.