HC 905841 - DECISAO

HC 905841 - DECISAO

O pedido de desistência formulado pelo impetrante/paciente foi homologado pelo Superior Tribunal de Justiça nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, motivo pelo qual o habeas corpus foi arquivado sem apreciação do mérito da alegação de ilegalidade da prisão temporária.

Parties
Paciente/beneficiário Do Habeas Corpus: DANIEL OLIVEIRA SOARES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Processo Arquivado
Outcome
Pedido de desistência homologado; habeas corpus arquivado
Legal Topics
Prisão Temporária, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Desistência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Temporária Medidas Cautelares Habeas Corpus Desistência

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Parties

DANIEL OLIVEIRA SOARES

Paciente/beneficiário Do Habeas Corpus

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Processo Arquivado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão temporária
  2. 2 necessidade de custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O pedido de desistência formulado pelo impetrante/paciente foi homologado pelo Superior Tribunal de Justiça nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, motivo pelo qual o habeas corpus foi arquivado sem apreciação do mérito da alegação de ilegalidade da prisão temporária.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; habeas corpus arquivado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do presente habeas corpus, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.