HC 916987 - DECISAO

HC 916987 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque não se identificou flagrante ilegalidade na decisão do tribunal de origem, que apresentou fundamentação idônea para a prisão temporária (risco de prejuízo à investigação, indícios de pertença a facção e insuficiência de medidas alternativas); ademais, não há prova...

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Parties
Paciente: JOSE ROBERTO DIAS DA CRUZ; Paciente: GILBERTO DIAS DA CRUZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Paraíba; Vítima: Alan Carlos da Silva Andrade; Vítima: Maria do Céu Felinto dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido No STJ
Outcome
Pedido liminar indeferido; habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Temporária, Relaxamento De Prisão, Súmula 691/stf, Fumus Boni Iuris, Periculum in Mora, Art. 319 CPP, Art. 210 RISTJ
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Parties

JOSE ROBERTO DIAS DA CRUZ

Paciente

GILBERTO DIAS DA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça da Paraíba

Autoridade Coatora

Alan Carlos da Silva Andrade

Vítima

Maria do Céu Felinto dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido No STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar
  2. 2 exaurimento do prazo da prisão temporária
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade que autorizaria mitigação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque não se identificou flagrante ilegalidade na decisão do tribunal de origem, que apresentou fundamentação idônea para a prisão temporária (risco de prejuízo à investigação, indícios de pertença a facção e insuficiência de medidas alternativas); ademais, não há prova precisa do esgotamento do prazo da prisão temporária alegado pela impetração, razão pela qual não estão presentes fumus boni iuris e periculum in mora para concessão da tutela provisória.

Court Disposition

Pedido liminar indeferido; habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferir o pedido liminar
  • Publique-se