HC 919500 - DECISAO

HC 919500 - DECISAO

Indeferida liminarmente a ordem porque a matéria não foi apreciada pelo tribunal de origem e não há flagrante ilegalidade que permita a superação do enunciado 691 da Súmula do STF; questões sobre excesso de prazo e necessidade da prisão temporária demandam exame aprofundado pelo juízo originário.

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Parties
Paciente: SCARLET O HARA OLIVEIRA DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Em Tribunal Superior Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar No Tribunal De Origem; Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
Indeferida liminarmente o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Temporária, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Súmula 691 Do STF, Cabimento De Habeas Corpus Contra Decisão Que Indeferiu Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Súmula 691 Do STF Cabimento De Habeas Corpus Contra Decisão Que Indeferiu Liminar

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Parties

SCARLET O HARA OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Em Tribunal Superior Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar No Tribunal De Origem; Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em tribunal de origem
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Indeferida liminarmente a ordem porque a matéria não foi apreciada pelo tribunal de origem e não há flagrante ilegalidade que permita a superação do enunciado 691 da Súmula do STF; questões sobre excesso de prazo e necessidade da prisão temporária demandam exame aprofundado pelo juízo originário.

Court Disposition

Indeferida liminarmente o presente habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.