HC 918436 - DECISAO

HC 918436 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo, por inadequação da via quando não demonstrada flagrante ilegalidade; na análise de ofício, não foram verificados elementos de flagrante ilegalidade que justificassem a concessão da ordem contra a prisão temporária decretada nos autos de investigação penal.

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Parties
Paciente: VINICIUS POMPEU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Outcome
Não conhecer do habeas corpus substitutivo; não vislumbrada, em análise de ofício, flagrante ilegalidade
Legal Topics
Prisão Temporária, Flagrante Ilegalidade, Substituição De Recurso, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Flagrante Ilegalidade Substituição De Recurso Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

VINICIUS POMPEU

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício
  3. 3 fundamentação da decretação da prisão temporária

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo, por inadequação da via quando não demonstrada flagrante ilegalidade; na análise de ofício, não foram verificados elementos de flagrante ilegalidade que justificassem a concessão da ordem contra a prisão temporária decretada nos autos de investigação penal.

Court Disposition

Não conhecer do habeas corpus substitutivo; não vislumbrada, em análise de ofício, flagrante ilegalidade

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo
  • Publique-se. Intimem-se.