HC 922590 - DECISAO

HC 922590 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de participação em organização criminosa, pela gravidade concreta dos fatos, pela contemporaneidade dos atos delituosos e pelo risco de continuidade das atividades criminosas e de intimidação de testemunhas, de modo que medidas...

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Parties
Paciente/impetrado: JULIO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Autoridade/parte Investigadora: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (GAECO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ (hc Conhecido Em Parte E Ordem Denegada)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
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Parties

JULIO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS

Paciente/impetrado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (GAECO)

Autoridade/parte Investigadora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ (hc Conhecido Em Parte E Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria e materialidade
  3. 3 presença de risco à ordem pública e de reiteração criminosa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de participação em organização criminosa, pela gravidade concreta dos fatos, pela contemporaneidade dos atos delituosos e pelo risco de continuidade das atividades criminosas e de intimidação de testemunhas, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Manutenção da prisão preventiva de Júlio Cezar Ferreira dos Santos.