RHC 192788 - DECISAO

RHC 192788 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a decisão que decretou a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (modus operandi com violência, uso de arma de fogo e concurso com menor) que justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, e...

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Parties
Recorrente: BRUNO MARTINS ALMEIDA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão
Outcome
Conheço em parte e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Recebimento Da Denúncia
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Parties

BRUNO MARTINS ALMEIDA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão temporária e preventiva
  2. 2 valor probatório do reconhecimento fotográfico
  3. 3 adequação da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a decisão que decretou a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (modus operandi com violência, uso de arma de fogo e concurso com menor) que justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, e a matéria relativa ao reconhecimento fotográfico não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo a revisão pelo STJ.

Court Disposition

Conheço em parte e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.