HC 924319 - DECISAO

HC 924319 - DECISAO

Antes de apreciar o pedido liminar, solicitar informações atualizadas ao juízo singular e ao Tribunal de origem sobre a situação da prisão temporária (se persiste, foi revogada ou convertida em preventiva) e sobre os avanços das diligências investigativas que justificaram a decretação da prisão temporária.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Antes De Apreciar O Pedido Liminar
Outcome
Solicitadas informações ao juízo singular e ao Tribunal de origem, devendo aguardar-se o retorno antes de apreciar o pedido liminar.
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Diligências Investigativas, Pedido Liminar, Informações Ao Juízo Singular E Ao Tribunal De Origem
Direito Processual Penal Prisão Temporária Prisão Preventiva Diligências Investigativas Pedido Liminar Informações Ao Juízo Singular E Ao Tribunal De Origem

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Procedural Posture

Antes De Apreciar O Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 verificar se a prisão temporária ainda persiste
  2. 2 verificar se houve revogação da prisão temporária
  3. 3 verificar se houve conversão da prisão temporária em prisão preventiva

Ratio Decidendi

Antes de apreciar o pedido liminar, solicitar informações atualizadas ao juízo singular e ao Tribunal de origem sobre a situação da prisão temporária (se persiste, foi revogada ou convertida em preventiva) e sobre os avanços das diligências investigativas que justificaram a decretação da prisão temporária.

Court Disposition

Solicitadas informações ao juízo singular e ao Tribunal de origem, devendo aguardar-se o retorno antes de apreciar o pedido liminar.

Orders

  • Solicitem-se informações atualizadas, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo, ao Juízo singular e ao Tribunal de origem.
  • Esclarecer se a prisão de caráter temporário ainda persiste, se houve sua revogação ou sua conversão em prisão preventiva.