RHC 195887 - DECISAO

RHC 195887 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado, em razão da decisão proferida em 19/6/2024 nos autos do HC 897025/GO, que deferiu pedido de extensão e revogou a prisão temporária do recorrente, tornando sem objeto o presente recurso.

Parties
Recorrente/paciente: THIAGO DE ANDRADE SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Temporária, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Temporária Habeas Corpus Medidas Cautelares Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

THIAGO DE ANDRADE SILVA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão temporária e seus requisitos legais
  2. 2 alcance do habeas corpus quanto à análise da materialidade e autoria
  3. 3 perda de objeto do recurso em razão de revogação da prisão

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado, em razão da decisão proferida em 19/6/2024 nos autos do HC 897025/GO, que deferiu pedido de extensão e revogou a prisão temporária do recorrente, tornando sem objeto o presente recurso.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.