HC 908199 - DECISAO

HC 908199 - DECISAO

As decisões de primeiro grau e do Tribunal estadual demonstraram fundamentação idônea e a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, bem como a necessidade da prisão temporária para a realização de diligências indispensáveis, especialmente diante da gravidade do crime e do fato de o investigado estar foragido; assim, não se configurou coação ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: SONNY ANDERSON LOURENÇO LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Temporária, Habeas Corpus, Inquérito Policial, Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Temporária Habeas Corpus Inquérito Policial Custódia Cautelar

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SONNY ANDERSON LOURENÇO LOPES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal por prisão temporária
  2. 2 necessidade da prisão temporária para a conclusão do inquérito policial
  3. 3 fundamentação idônea da prisão temporária

Ratio Decidendi

As decisões de primeiro grau e do Tribunal estadual demonstraram fundamentação idônea e a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, bem como a necessidade da prisão temporária para a realização de diligências indispensáveis, especialmente diante da gravidade do crime e do fato de o investigado estar foragido; assim, não se configurou coação ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.