HC 924319 - DECISAO

HC 924319 - DECISAO

Como a prisão temporária do paciente foi convertida em prisão preventiva, cessou a utilidade do habeas corpus impetrado contra a manutenção da prisão temporária, tornando o pedido prejudicado.

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Parties
Paciente: JOSÉ GAMA DE SOUZA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Conversão De Prisão Prejudicialidade

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Parties

JOSÉ GAMA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus diante da conversão de prisão temporária em preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para manutenção da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Como a prisão temporária do paciente foi convertida em prisão preventiva, cessou a utilidade do habeas corpus impetrado contra a manutenção da prisão temporária, tornando o pedido prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.