HC 924319 - DECISAO
Como a prisão temporária do paciente foi convertida em prisão preventiva, cessou a utilidade do habeas corpus impetrado contra a manutenção da prisão temporária, tornando o pedido prejudicado.
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- Parties
- Paciente: JOSÉ GAMA DE SOUZA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão, Prejudicialidade
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Parties
JOSÉ GAMA DE SOUZA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus diante da conversão de prisão temporária em preventiva
- 2 fundamentação idônea para manutenção da segregação cautelar
Ratio Decidendi
Como a prisão temporária do paciente foi convertida em prisão preventiva, cessou a utilidade do habeas corpus impetrado contra a manutenção da prisão temporária, tornando o pedido prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
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