HC 928632 - DECISAO

HC 928632 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque o Tribunal de origem ainda não apreciou o mérito do habeas corpus originário e não se verificou ilegalidade manifesta ou situação teratológica que autorizasse a supressão de instância ou a exceção ao enunciado 691 da Súmula do STF; assim, é prudente aguardar o julgamento definitivo no Tribunal de origem, razão pela qual se negou a concessão de medida liminar.

Parties
Paciente: RODRIGO DISNER INHOATTO; Ato Coator (decisão Monocrática): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar (indeferido)
Outcome
indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Temporária, Habeas Corpus, Liminar, Súmula 691 STF, Decisão Monocrática
Direito Penal Processo Penal Prisão Temporária Habeas Corpus Liminar Súmula 691 STF Decisão Monocrática

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Parties

RODRIGO DISNER INHOATTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Ato Coator (decisão Monocrática)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar (indeferido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão temporária decretada
  2. 2 ausência de justa causa para crime de roubo majorado e inaplicabilidade de crime hediondo
  3. 3 possibilidade de intervenção do STJ contra indeferimento liminar pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque o Tribunal de origem ainda não apreciou o mérito do habeas corpus originário e não se verificou ilegalidade manifesta ou situação teratológica que autorizasse a supressão de instância ou a exceção ao enunciado 691 da Súmula do STF; assim, é prudente aguardar o julgamento definitivo no Tribunal de origem, razão pela qual se negou a concessão de medida liminar.

Court Disposition

indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indeferi liminarmente o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.