HC 874190 - DECISAO

HC 874190 - DECISAO

As prisões temporárias foram mantidas diante de fundamentação concreta extraída dos autos (interceptações telefônicas, registros de localização, identificação de organização criminosa e a gravidade dos crimes), e pelo fato de os pacientes se encontrarem foragidos, circunstâncias que demonstram a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e para a continuidade das investigações; assim, não se demonstrou ilegalidade a autorizar a revogação da prisão temporária.

Parties
Paciente: ERIK RODRIGO GUSTAVO DOMINGUES; Paciente: JOSE HILTON INACIO JANOCA JUNIOR; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração; Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Temporária, Associação Criminosa, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Fuga/foragidos, Interceptações Telefônicas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Associação Criminosa Roubo Majorado Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva +2 more

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Parties

ERIK RODRIGO GUSTAVO DOMINGUES

Paciente

JOSE HILTON INACIO JANOCA JUNIOR

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração; Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão temporária
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

As prisões temporárias foram mantidas diante de fundamentação concreta extraída dos autos (interceptações telefônicas, registros de localização, identificação de organização criminosa e a gravidade dos crimes), e pelo fato de os pacientes se encontrarem foragidos, circunstâncias que demonstram a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e para a continuidade das investigações; assim, não se demonstrou ilegalidade a autorizar a revogação da prisão temporária.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.