HC 933067 - DECISAO

HC 933067 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a decisão que decretou a prisão temporária apresentou fundamentação adequada e apontou elementos concretos (objetos recuperados vinculados aos representados, registros em redes sociais, reconhecimento da vítima, indícios de atuação em grupo, relatórios de inteligência) que demonstram a necessidade da custódia para assegurar a eficácia das investigações; a contemporaneidade da medida foi considerada preservada pela subsistência da finalidade investigativa, e a substituição por prisão domiciliar foi considerada incompatível com a finalidade da prisão temporária e vedada em razão da prática de crime com violência, nos termos do art. 318-A do CPP.

Parties
Paciente: ANDERSON RICARDO DA SILVA LOURENÇO; Paciente: NATÁLIA DA SILVA LOURENÇO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Temporária, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Art. 157 CP
Direito Penal Processo Penal Prisão Temporária Habeas Corpus Prisão Domiciliar Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Art. 157 CP

Case Brief

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Parties

ANDERSON RICARDO DA SILVA LOURENÇO

Paciente

NATÁLIA DA SILVA LOURENÇO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação de prisão temporária
  2. 2 Contemporaneidade da prisão temporária
  3. 3 Possibilidade de substituição da custódia por prisão domiciliar em razão de maternidade

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a decisão que decretou a prisão temporária apresentou fundamentação adequada e apontou elementos concretos (objetos recuperados vinculados aos representados, registros em redes sociais, reconhecimento da vítima, indícios de atuação em grupo, relatórios de inteligência) que demonstram a necessidade da custódia para assegurar a eficácia das investigações; a contemporaneidade da medida foi considerada preservada pela subsistência da finalidade investigativa, e a substituição por prisão domiciliar foi considerada incompatível com a finalidade da prisão temporária e vedada em razão da prática de crime com violência, nos termos do art. 318-A do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem (habeas corpus).
  • Publique-se.