HC 894111 - DECISAO

HC 894111 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o prazo da prisão temporária e de sua prorrogação já estava encerrado, configurando perda de objeto do writ.

Parties
Investigado / Paciente: RODRIGO ORTIZ DE OLIVEIRA; Impetrado: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Temporária, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Temporária Habeas Corpus Perda De Objeto Fundamentação Da Prisão

Case Brief

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Parties

RODRIGO ORTIZ DE OLIVEIRA

Investigado / Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto em razão do prazo da medida constritiva encerrado
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para decretação/prorrogação da prisão temporária
  3. 3 imprescindibilidade da segregação para a continuidade das investigações

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o prazo da prisão temporária e de sua prorrogação já estava encerrado, configurando perda de objeto do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.