RHC 197217 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme verificação no sítio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 25/4/2024 foi revogada a prisão temporária do paciente e determinado o alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação formulado no habeas corpus; com fundamento no art. 34, XX do Regimento Interno do STJ, declarou-se a prejudicialidade do recurso.

Parties
Recorrente/paciente: SILVIO QUIRINO RIBEIRO DA SILVA; Órgão De Origem (acórdão Impugnado: HC N. 1.0000.24.189535 8/000): Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante Nesta Instância: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Temporária, Organização Criminosa, Receptação, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Revogação De Prisão Temporária
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Temporária Organização Criminosa Receptação Medidas Cautelares Habeas Corpus Revogação De Prisão Temporária

Case Brief

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Parties

SILVIO QUIRINO RIBEIRO DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem (acórdão Impugnado: HC N. 1.0000.24.189535 8/000)

Ministério Público Federal

Manifestante Nesta Instância

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação/prorrogação de prisão temporária
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 prejudicialidade do pedido em razão da revogação da prisão temporária

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme verificação no sítio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 25/4/2024 foi revogada a prisão temporária do paciente e determinado o alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação formulado no habeas corpus; com fundamento no art. 34, XX do Regimento Interno do STJ, declarou-se a prejudicialidade do recurso.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.