HC 935796 - DECISAO

HC 935796 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar indeferida porque a impetração atacou acórdão que examinou prisão temporária enquanto sobreveio decreto de prisão preventiva com fundamentos diversos não analisados pelo Tribunal de origem, o que tornaria o reexame no STJ supressão de instância; ademais, a matéria relativa à negativa de autoria exige exame probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: DAVID CHRISTIAN ROCHA ZELAQUETE MENDES; Órgão Julgador: 12ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por supressão de instância
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Negativa De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Temporária Prisão Preventiva Habeas Corpus Supressão De Instância Negativa De Autoria

Case Brief

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Parties

DAVID CHRISTIAN ROCHA ZELAQUETE MENDES

Paciente

12ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão temporária e posterior prisão preventiva
  2. 2 conhecimento de writ dirigido contra acórdão que examinou prisão temporária
  3. 3 impossibilidade de supressão de instância pelo STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar indeferida porque a impetração atacou acórdão que examinou prisão temporária enquanto sobreveio decreto de prisão preventiva com fundamentos diversos não analisados pelo Tribunal de origem, o que tornaria o reexame no STJ supressão de instância; ademais, a matéria relativa à negativa de autoria exige exame probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por supressão de instância

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Intimem-se.