HC 935054 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque, após a impetração, sobreveio nova situação prisional (conversão em prisão preventiva e oferta de denúncia) que constitui novo título judicial ainda não apreciado pelo Tribunal Estadual, tornando prejudicada a impetração contra o título anterior, conforme...

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Parties: Paciente: LUIS FERNANDO COELHO ALVES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: liminar indeferida; habeas corpus prejudicado em razão de superveniência de novo título prisional
Legal Topics: Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Conversão De Prisão, Prejudicialidade Por Novo Título

Processo Penal Prisão Temporária Prisão Preventiva Habeas Corpus Conversão De Prisão Prejudicialidade Por Novo Título

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Parties

LUIS FERNANDO COELHO ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 legalidade da prisão temporária
2 conversão da prisão temporária em preventiva
3 superveniência de novo título judicial e prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus prejudicado em razão de superveniência de novo título prisional

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