HC 931312 - DECISAO

HC 931312 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus e manteve‑se a decisão que decretou a prisão temporária porque a custódia foi fundamentada em elementos concretos autos: materialidade, indícios de autoria (reconhecimento por testemunhas presenciais), medo de represálias que justificam preservação das testemunhas e fuga do distrito...

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Parties
Paciente: MAGNUM OLIVEIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Promotora De Justiça Designada Em Segunda Instância: Dra. Débora de Camargo Aly
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Temporária, Custódia Cautelar, Fundamentação Idônea, Fuga Do Distrito Da Culpa, Ameaça a Testemunhas, Competência Do Habeas Corpus Frente a Recurso Próprio
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Custódia Cautelar Fundamentação Idônea Fuga Do Distrito Da Culpa Ameaça a Testemunhas +1 more

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Parties

MAGNUM OLIVEIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Dra. Débora de Camargo Aly

Promotora De Justiça Designada Em Segunda Instância

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  2. 2 presença dos requisitos legais para decretação da prisão temporária (art. 1º da Lei n. 7.960/1989)
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e lastro probatório para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus e manteve‑se a decisão que decretou a prisão temporária porque a custódia foi fundamentada em elementos concretos autos: materialidade, indícios de autoria (reconhecimento por testemunhas presenciais), medo de represálias que justificam preservação das testemunhas e fuga do distrito da culpa, demonstrando a imprescindibilidade da medida para a conclusão das investigações, nos termos do art. 1º, incisos I e III, alínea 'a', da Lei n. 7.960/1989.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Ordem não conhecida com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.