HC 868049 - DECISAO

HC 868049 - DECISAO

Como foi decretada prisão preventiva em substituição à prisão temporária, a superveniência do novo título judicial impede o exame do habeas corpus dirigido à prisão temporária, tornando-o prejudicado.

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Parties
Paciente: CLODOALDO CORREIA DE FARIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Homicídio, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Temporária Prisão Preventiva Homicídio Prejudicialidade

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Parties

CLODOALDO CORREIA DE FARIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de prisão preventiva que substituiu prisão temporária

Ratio Decidendi

Como foi decretada prisão preventiva em substituição à prisão temporária, a superveniência do novo título judicial impede o exame do habeas corpus dirigido à prisão temporária, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.