HC 897938 - DECISAO

HC 897938 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de novo título que sustenta a segregação cautelar: a prisão temporária foi convertida em preventiva (13/03/2024) e reavaliada em 29/08/2024 com fundamentação de existência de indícios de autoria e materialidade, periculosidade pelo uso de arma e privação de liberdade, e necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração.

Parties
Paciente: CRISTYAN AUGUSTO DE SOUZA CARLOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Presunção De Inocência Medidas Cautelares

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Parties

CRISTYAN AUGUSTO DE SOUZA CARLOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para segregação cautelar
  2. 2 Conversão de prisão temporária em preventiva e seus efeitos
  3. 3 Perda superveniente do objeto do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de novo título que sustenta a segregação cautelar: a prisão temporária foi convertida em preventiva (13/03/2024) e reavaliada em 29/08/2024 com fundamentação de existência de indícios de autoria e materialidade, periculosidade pelo uso de arma e privação de liberdade, e necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.