HC 935248 - DECISAO

HC 935248 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão temporária foi idoneamente fundamentado no caso concreto, com indícios robustos de autoria da tentativa de homicídio e notícias de intimidação a familiares e testemunhas que tornam imprescindível a custódia para a regular investigação, além de o Superior Tribunal de...

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Parties
Paciente: JORGE FERNANDO SAIN SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2218921-52.2024.8.26.0000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Temporária, Habeas Corpus, Fundamentação Concreta, Lei N. 7.960/1989
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Temporária Habeas Corpus Fundamentação Concreta Lei N. 7.960/1989

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Parties

JORGE FERNANDO SAIN SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2218921-52.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão temporária
  2. 2 imprescindibilidade da prisão para as investigações
  3. 3 risco de obstrução/instrumentalidade de provas por intimidação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão temporária foi idoneamente fundamentado no caso concreto, com indícios robustos de autoria da tentativa de homicídio e notícias de intimidação a familiares e testemunhas que tornam imprescindível a custódia para a regular investigação, além de o Superior Tribunal de Justiça não poder conhecer de teses não debatidas pelo colegiado estadual (habeas corpus per saltum).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.