HC 941155 - DECISAO

HC 941155 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal e, na análise de ofício, não se identifica flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem; há indícios razoáveis, contemporaneidade e risco à instrução e à ordem pública que justificam a manutenção da prisão temporária decretada, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Victor Hugo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus; Análise De Ofício Sem Identificação De Flagrante Ilegalidade
Outcome
habeas corpus não conhecido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Temporária, Flagrante Ilegalidade, Constrangimento Ilegal, Excesso De Prazo, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Flagrante Ilegalidade Constrangimento Ilegal Excesso De Prazo Contemporaneidade

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Parties

Victor Hugo

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus; Análise De Ofício Sem Identificação De Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 regularidade da prisão temporária nos termos da Lei nº 7.960/89
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade apta a concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal e, na análise de ofício, não se identifica flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem; há indícios razoáveis, contemporaneidade e risco à instrução e à ordem pública que justificam a manutenção da prisão temporária decretada, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ordem denegada

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Ordem denegada.