HC 907175 - DECISAO

HC 907175 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão temporária está lastreado em elementos concretos constantes dos autos — indícios de integração do paciente à organização criminosa Comando Vermelho, atuação como fornecedor de armas e munições e condenações transitadas em julgado por tráfico de drogas —, o que...

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Parties
Paciente: Eduardo Soares Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás; Interveniente: Ministério Público Federal; Co Investigado: IURI BORGES DA SILVA GONÇALVES PINHEIRO; Co Investigado: DINARTE VINÍCIUS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Temporária, Organização Criminosa, Prisão Cautelar, Competência, Princípio Do Juiz Natural, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Temporária Organização Criminosa Prisão Cautelar Competência Princípio Do Juiz Natural Reincidência +1 more

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Parties

Eduardo Soares Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

IURI BORGES DA SILVA GONÇALVES PINHEIRO

Co Investigado

DINARTE VINÍCIUS DA SILVA

Co Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 incompetência do juízo que decretou prisão temporária
  2. 2 presença dos requisitos legais para decretação de prisão cautelar
  3. 3 fundamentação idônea da prisão temporária

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão temporária está lastreado em elementos concretos constantes dos autos — indícios de integração do paciente à organização criminosa Comando Vermelho, atuação como fornecedor de armas e munições e condenações transitadas em julgado por tráfico de drogas —, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e constitui fundamentação idônea para a custódia; além disso, a especialização das varas não caracteriza ofensa ao princípio do juiz natural e não invalida os atos jurisdicionais praticados.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.