HC 770277 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de prisão preventiva que constituiu novo título judicial, impedindo o exame dos fundamentos da prisão temporária atacada.

Parties: Paciente: MARYANNA ELISA RIMES PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome: habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Fundamentação Da Prisão

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Temporária Prisão Preventiva Habeas Corpus Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Fundamentação Da Prisão

Case Brief

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Parties

MARYANNA ELISA RIMES PAULO

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

1 se a ausência de fundamentação idônea da prisão temporária autoriza habeas corpus
2 efeito da superveniência de prisão preventiva sobre a impetração contra prisão temporária

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de prisão preventiva que constituiu novo título judicial, impedindo o exame dos fundamentos da prisão temporária atacada.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

habeas corpus julgado prejudicado